Nascentes do Rio Oricó I

Foto: Gabby Almeida

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Resultados

Sobre o Projeto:

Executor: ORGANIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA TERRA (OCT)

Criado para atuar no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de Ibirapitanga (BA), o projeto visa contribuir com o restabelecimento dos serviços ambientais na Sub-bacia do Rio Oricó através da regularização ambiental de propriedades rurais e recuperação de nascentes (com o intuito de validação de uma metodologia de baixo custo passível de replicação). Ambas atividades foram promovidas por assistência técnica qualificada – modalidade de PSA não monetário prevista no artigo 11, inciso VI, da Lei estadual nº 13.223 de 12 de janeiro de 2015 que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Objetivo do Projeto
Restaurar Área de Preservação Permanente – APP hídrica visando contribuir com o restabelecimento da paisagem na Sub-bacia do rio Oricó.

Objetivos Específicos
I – Cadastrar 100 pequenos e médios imóveis rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA) a partir da inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR);
II – Restaurar 80 nascentes de imóveis cadastrados no CEFIR, em um raio de 20 metros;

Localização

Contexto

A APA (Área de Preservação Ambiental) do Pratigi (figura 1) compõe o mosaico de APA do Baixo Sul da Bahia que abrange 123 mil hectares de remanescentes florestais, sendo que destes, aproximadamente, 51% estão na APA do Pratigi apresentando elevado valor de conservação – dentre os remanescentes, 72 deles são maiores que 100 ha e 19 são maiores que 500 ha. A diversidade das espécies da fauna e da flora contrastando com a pressão antrópica justifica a inserção desta região entre as áreas de maior prioridade para a conservação da biodiversidade, ou seja, um hotspot. Nesta paisagem, as riquezas naturais e o potencial agrícola convivem com a pobreza, o analfabetismo e a falta de alternativas econômicas sustentáveis, o que limita seu desenvolvimento em bases conservacionistas.

Área de Atuação

A Sub-bacia Hidrográfica do Rio Oricó (SBRO) é parte integrante da Bacia do Rio de Contas.

A rede de drenagem da SBRO é composta por 51 rios, abrangendo uma área de 92.873,33 hectare e está localizada na Região Sul do Estado da Bahia na porção do Baixo Rio das Contas, sendo que 35.407,83 ha estão localizados dentro dos limites do município de Ibirapitanga, representando 38,13% da Sub-bacia.

Ibirapitanga é um município do estado da Bahia localizado na microrregião cacaueira do Baixo Sul do Estado. Fundada em 1961, ocupa uma área total de 472 km² e sua população estimada é de 24.118 habitantes (IBGE Cidades, 2014), sendo mais de 70% da população residente na zona rural do município.

O planejamento para a implantação das atividades nas Microbacias seguiu uma abordagem de manejo de bacia hidrográficas buscando conciliar a vulnerabilidade da paisagem, uso público regional e interesse social dos recursos hídricos.

Foi realizada uma análise da paisagem equacionando critérios ambientais e socioeconômicos para definição técnica das Microbacias prioritárias para iniciar as atividades do Projeto, conforme figura 2.

N°	MICROBACIA	ÁREA (ha)	ÁREA (%)	RIOS / RIACHOS
1	Rio Buris	5.436,28	13%	Rio Buris; Riacho Dantas e Riacho da Papuã
2	Rio do Meio e Gatos	3.874,47	9%	Rio do Meio e Rio dos Gatos
3	Rio Jacuba	4.042,80	10%	Riacho Pitiã; Riacho do Jacarandá e Rio Jacuba
4	Rio Médio Oricó	4.941,57	12%	Rio Oricó Grande; Riacho Palmeira e Riacho do Oricozinho
5	Rio Pardo	6.353,87	15%	Rio Pardo e Rio Cajazeiras
6	Rio Santo	2.474,40	6%	Rio Santo
7	Rio Baixo Oricó	4.128,51	10%	Rio Acarás e Rio Oricó Grande
8	Rio Tanque	4.235,99	10%	Rio Tanque e Riacho da Serra de Areia
9	Rio Revés	6.044,85	15%	Rio Revés; Rio Cachoeira do Pau; Riacho da Água Vermelha e Riacho do Marimbú
Total Geral		41.532,74	100%	22

Metodologia

Atividade 1

Identificação dos pequenos e médios agricultores para projeto de Pagamento por Serviços Ambientais não financeiro.

Meta: 100 proprietários identificados

Período de execução: 1º ao 9º mês.

Metodologia:

reuniões nas comunidades situadas na Sub-bacia do Rio Oricó para apresentação do projeto objetivando a identificação e mobilização de agricultores com perfil convergente às atividades.
visitas a campo para coleta de dados relativos ao uso e ocupação do solo. As informações coletadas em campo são sincronizadas com a base de dados WEB da OCT para então ser calculado o Índice de Sustentabilidade (IS) utilizando a ferramenta do Barômetro da Sustentabilidade desenvolvida por pesquisadores da International Union for Conservation of Nature (IUCN) para avaliação da sustentabilidade de sistemas considerando as dimensões ambiental, social e econômica. Esse IS auxilia no planejamento de uso da propriedade.
envio dos dados dos proprietários ou posseiros rurais selecionados ao Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) para confecção de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que é firmado entre o MPBA e o proprietário/posseiro, tendo como interveniente a OCT. A assinatura do TCA visa assegurar o comprometimento do proprietário/posseiro perante o projeto, uma vez que irá ser contemplado pelo pagamento por serviços ambientais de forma não monetária através dos serviços de assistência técnica ofertados pelo projeto.

Atividade 2

Cadastramento dos pequenos e médios imóveis rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA) a partir da inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR).

Meta: 100 cadastros no PRA/-CEFIR de pequenos e médios imóveis rurais
Período de execução: 1º ao 12º mês.

Metodologia:

Realização do CEFIR: De posse dos limites da propriedade, realizou-se a coleta dos documentos necessários ao cadastro. A coleta foi realizada em campo, através de digitalização dos documentos.
Após coleta dos documentos, foram delimitadas as Áreas de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal e Áreas Produtivas, utilizando ferramentas de geoprocessamento. A partir dessas informações o cadastro foi concluído diretamente no site do CEFIR (https://sistema.seia.ba.gov.br/).
Identificado o passivo dos imóveis foram elaborados os Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) onde ficaram definidas as metodologias que nortearam as estratégias de restauração.
Após concluídas essas etapas, os imóveis rurais foram cadastrados no PRA.

Atividade 3

Restaurar nascentes de imóveis cadastrados no CEFIR no raio de 20m

Meta: 80 nascentes com o raio de 20m restaurado.

Período de execução: 7º ao 30º mês

Metodologia:

O tamanho das áreas de intervenção foram definidas conforme a determinação da Lei 12.651/2012 no artigo 61-A (mínimo de 15m), adotando-se adicionalidade de 5m (contribuição real de forma adicional à linha de base, de acordo com a Lei Estadual nº 13.223/2015). O histórico de uso das áreas de interesse, condições ecológicas nas proximidades das mesmas, custo benefício operacional e prioridade de segurança hídrica dos imóveis rurais definiram as estratégias de intervenção para a restauração.

O projeto utilizou os métodos de restauração referendados pelo Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica, sendo eles:

Abandono da área – para áreas distantes até 100 metros de fragmentos florestais. O abandono de área se dá através de ações de manejo que induzam os processos de regeneração natural, como cercamento da área evitando-se degradação por grandes animais.
Indução da regeneração natural e nucleação – para áreas distantes mais de 100 metros de fragmentos florestais. A indução da regeneração natural se deu através do coroamento de regenerantes; enquanto a nucleação foi realizada pela implantação de núcleos com cinco mudas, sendo esses núcleos espaçados pelo método do quincôncio.

Modelo de Gestão

1 coordenador do projeto com conhecimento técnico sobre as atividades desenvolvidas pelo projeto (CEFIR e restauração)
2 técnicos para desenvolvimento das atividades relativas ao CEFIR: 1 técnico para atividades de coleta de dados e tratamento dos dados, mobilização dos proprietários; 1 técnico para inserção dos dados no SEIA, organização e condução das reuniões para esclarecimentos sobre CEFIR
5 a 7 técnicos/trabalhadores de campo para o trabalho de restauração das nascentes.
A gestão do projeto foi feita com base no preenchimento de um formulário no Excel, permitindo o acompanhamento da execução das diferentes atividades, bem como permitindo o monitoramento sobre a recuperação das nascentes.