Nascentes do Rio Oricó II
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Sobre o Projeto:
Executor: ORGANIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA TERRA (OCT)
Devido ao sucesso do projeto Nascentes do Oricó I foi criado o Projeto Nascentes do Rio Oricó II, complementar ao primeiro, que visa contribuir com o restabelecimento dos serviços ambientais na região do Baixo Sul da Bahia, através da regularização ambiental de propriedades rurais e recuperação de nascentes.
Neste projeto, ambas atividades de regularização ambiental de propriedades rurais e recuperação de nascentes, uma vez mais, foram promovidas por assistência técnica qualificada – modalidade de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) não monetária, prevista no artigo 11, inciso VI, da Lei estadual nº 13.223 de 12 de janeiro de 2015 que instituiu a Política Estadual de PSA.
Objetivo do Projeto
Restaurar área de preservação permanente (APP) hídrica das microbacias do Rio Oricó no município de Ibirapitanga-BA, visando contribuir com o restabelecimento da paisagem através do aumento da escala de ações de recuperação ambiental na Sub-bacia do Rio Oricó.
A ideia é consolidar um modelo de intervenção na paisagem que possa ser multiplicado em todos os nove municípios que a compõem.
Objetivos Específicos
- Identificar pequenos e médios produtores rurais com passivo ambiental na (APP) hídrica;
- Cadastrar pequenos e médios imóveis rurais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR);
- Restaurar nascentes dos imóveis identificados;
- Elaborar o Planejamento Integrado da Propriedade (PIP).
Localização
Contexto
A Área de Preservação Permanente (APA) do Pratigi (Figura 1) faz parte do mosaico de APAs do Baixo Sul da Bahia que conta com 123 mil hectares (ha) de remanescentes florestais, dos quais, aproximadamente, 51% estão na APA do Pratigi. A diversidade das espécies da fauna e da flora contrastando com a pressão antrópica justifica a inserção desta região entre as áreas de maior prioridade para a conservação da biodiversidade, ou seja, um hotspot. O uso e ocupação da terra ajudam a explicar o estabelecimento dos assentamentos humanos na área e os diferentes níveis de degradação antrópica, o que resultou, nas quatro últimas décadas, na perda de mais de 35 mil ha de floresta, correspondendo a 36% da área existente em 1970.
Como estratégia de planejamento e intervenção da paisagem, a OCT definiu as Microbacias Hidrográficas como unidades onde são desenvolvidos os projetos que visam conciliar as agendas econômica e ambiental, formando gestores qualificados da paisagem aptos a multiplicar as tecnologias socioambientais de forma que impactem na conservação dos nossos recursos naturais.
Área de Atuação
A Sub-bacia Hidrográfica do Rio Oricó (SBRO) é parte integrante da Bacia do Rio de Contas e é composta por nove microbacias. A rede de drenagem da SBRO é composta por 51 rios, abrangendo uma área de 92.873,33 ha e está localizada na Região Sul do Estado da Bahia na porção do Baixo Rio de Contas. Da extensão total da SBRO, 35.407,83 ha (38,13%) estão localizados dentro dos limites do município de Ibirapitanga.
Foi realizada uma análise da paisagem equacionando critérios ambientais e socioeconômicos para definição técnica das microbacias prioritárias para iniciar as atividades do Projeto, conforme Figura 2.
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N°
|
MICROBACIA
|
N° NASCENTE
|
N° (%) NASCENTE
|
REDE DE DRENAGEM (km)
|
REDE DE DRENAGEM (%)
|
|---|---|---|---|---|---|
|
1
|
Rio Buris
|
347
|
22%
|
896
|
22%
|
|
2
|
Rio do Meio e Gatos
|
212
|
13%
|
519
|
13%
|
|
3
|
Rio Jacuba
|
226
|
14%
|
573
|
14%
|
|
4
|
Rio Médio Oricó
|
221
|
14%
|
743
|
18%
|
|
5
|
Rio Pardo
|
192
|
12%
|
354
|
9%
|
|
6
|
Rio Santo
|
80
|
5%
|
196
|
5%
|
|
7
|
Rio Baixo Oricó
|
132
|
8%
|
463
|
11%
|
|
8
|
Rio Tanque
|
132
|
8%
|
344
|
8%
|
|
9
|
Rio Revés
|
34
|
2%
|
45
|
1%
|
|
Total
|
1.576
|
100%
|
4.133
|
100%
|
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Metodologia
Atividade 1
Identificação de pequenos e médios produtores rurais com passivo ambiental na APP hídrica para participação em projeto de Pagamento por Serviços Ambientais não monetário.
Meta: 100 proprietários identificados.
Período de execução: 1º ao 24º mês.
Metodologia:
- reuniões nas comunidades situadas em seis microbacias do Rio Oricó para apresentação do projeto visando a sensibilização e identificação dos agricultores para sua adesão.
- visitas a campo para coleta de dados relativos ao uso e ocupação do solo, pontos de nascentes e documentos comprobatórios da posse ou titularidade do imóvel, além do cadastramento dos imóveis rurais selecionados, visando a definição da linha de base. Esse cadastramento é realizado utilizando um aplicativo de coleta de informações em campo desenvolvido pela OCT que aborda as dimensões sociais, econômicas e ambientais.
- envio dos dados dos proprietários ou posseiros rurais selecionados ao Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) para confecção de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que é firmado entre o MPBA e o proprietário/posseiro, tendo como interveniente a OCT. A assinatura do TCA visa assegurar o comprometimento do proprietário/posseiro perante o projeto, uma vez que irá ser contemplado com o pagamento por serviços ambientais de forma não monetária através dos serviços de assistência técnica ofertados pelo projeto.
Atividade 2
Cadastramento dos pequenos e médios imóveis rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA) a partir da inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR).
Meta: 100 cadastros no SEIA/CEFIR.
Período de execução: 1º ao 24º mês.
Metodologia:
- coleta das informações que indicam a posse e os limites do imóvel, bem como documentos necessários ao cadastro: RG e CPF do proprietário, título de propriedade da terra, ou escritura de compra e venda, ou declaração de posse emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais; além do Imposto Territorial Rural (ITR) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
- delimitação das Áreas de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal e Áreas Produtivas, utilizando ferramentas de geoprocessamento.
- após as análises e identificação dos passivos na APP hídrica dos imóveis, há a elaboração dos projetos individuais de restauração florestal para orientação de intervenção das áreas. Após essa etapa, o cadastro é concluído diretamente no site do SEIA/CEFIR (https://sistema.seia.ba.gov.br/).
Atividade 3
Restauração das nascentes de imóveis participantes do projeto.
Meta: 50 nascentes com o raio de 30m restaurado.
Período de execução: 2º ao 36º mês
Metodologia:
O tamanho das áreas de intervenção foram definidas conforme a determinação da Lei 12.651/2012 no artigo 61-A (mínimo de 15m), adotando-se adicionalidade de 15m (contribuição real de forma adicional à linha de base, de acordo com a Lei Estadual nº 13.223/2015). O projeto propõe a utilização dos métodos de nucleação (NU) e indução da regeneração natural (RN) que ocorrerá de forma integrada, considerando a alta resiliência da paisagem:
indução da regeneração natural: se dá através do coroamento de regenerantes;
nucleação: estabelecimento de núcleos com vegetação nativa, implantados no espaçamento de 10m X 10m, onde cada um deles tem 4m² composto por cinco mudas (Figura 3). Nesses núcleos, são plantadas uma espécie de recobrimento em cada vértice, por ter, inicialmente, um melhor desenvolvimento, criando um ambiente favorável para o crescimento da espécie clímax (planta diversidade) que é plantada no centro do núcleo. Em cada nascente são implantados 25 núcleos com um total de 125 mudas em uma área de 0,375 ha com raio de 30m. Para a espacialização dos núcleos é utilizado o método quincôncio, considerando sua eficiência na conservação do solo. Conforme a figura 3, são 3 linhas de balizamento, distribuídas entre a área alagada e o perímetro de construção do isolamento (cerca). O espaçamento entre núcleos é definido a partir das mudas do centro. Para formação do núcleo elimina-se a matocompetição tendo a muda central como referência, numa distância de 2m de cada lado formando área de 4m² do núcleo. Dentro do núcleo o espaçamento utilizado para o plantio das mudas é de 1m X 1m.
Em função da presença de animais de grande porte, é realizado o isolamento do perímetro das nascentes restauradas, com a utilização, aproximadamente, de 25 estacas com espaçamento de 3m x 3m.
Atividade 4
Elaboração do Planejamento Integrado de Propriedade (PIP) dos imóveis rurais e o cálculo do Índice de Sustentabilidade.
Meta: 25 Planejamentos Integrado da Propriedade (PIP).
Período de execução: 4º ao 36º mês.
Metodologia:
visita de campo para levantamento das coordenadas que definem os limites da propriedade e áreas de uso e ocupação do solo, além das nascentes.
diagnóstico socioeconômico e ambiental a partir do cadastramento da Unidade Produtiva Familiar (UPF) e da Unidade Família (UF), e cálculo do Índice de Sustentabilidade (IS). Para realização do cálculo do IS da UPF, às informações coletadas em campo são acrescentados: percentual de área com floresta na propriedade, percentual de APP com cobertura adequada e potabilidade da água (presença de coliformes fecais da água de consumo da família). O IS serve de base para o planejamento das ações a serem desenvolvidas na propriedade, pois permite identificar os fatores limitantes ao desenvolvimento sustentável da UPF e a avaliação dos resultados ao final do projeto. Os prazos para o cumprimento são definidos junto ao proprietário, ficando este responsável pela execução do PIP.
Modelo de Gestão
1 coordenador do projeto com conhecimento técnico sobre as atividades desenvolvidas pelo projeto (CEFIR e restauração)
2 técnicos para desenvolvimento das atividades relativas ao CEFIR: 1 técnico para atividades de coleta de dados e tratamento dos dados, mapeamento e georreferenciamento; 1 técnico para inserção dos dados no SEIA, organização e condução das reuniões para esclarecimentos sobre CEFIR
5 técnicos/trabalhadores de campo para o trabalho de restauração das nascentes
A gestão do projeto foi feita com base no preenchimento de um formulário no Excel, permitindo o acompanhamento da execução das diferentes atividades, bem como permitindo o monitoramento sobre a recuperação das nascentes.
